Política de Privacidade

A NotaGuard está comprometida com a proteção da sua privacidade e de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa plataforma de monitoramento e manifestação de notas fiscais eletrônicas.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e demais normas aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados.

1. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de informações:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, cargo, empresa, CNPJ e outras informações necessárias para criar e gerenciar sua conta.
• Dados fiscais: informações contidas nas notas fiscais eletrônicas, incluindo dados de emitentes, destinatários, produtos, serviços, valores e impostos.
• Certificados digitais: armazenamos de forma criptografada os certificados digitais tipo A1 fornecidos para consultas à SEFAZ.
• Dados de uso: informações sobre como você utiliza nossa plataforma, incluindo logs de acesso, ações realizadas, preferências e configurações.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, tempo de acesso e outras informações técnicas.

2. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos suas informações para os seguintes propósitos:

• Fornecer e gerenciar os serviços de monitoramento e manifestação de notas fiscais;
• Realizar consultas junto à SEFAZ utilizando seu certificado digital;
• Enviar notificações sobre novas notas fiscais e eventos importantes;
• Comunicar informações relevantes sobre sua conta e nossos serviços;
• Melhorar e personalizar sua experiência na plataforma;
• Garantir a segurança e a integridade de nossos sistemas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Bases Legais para Tratamento dos Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados;
• Consentimento: quando especificamente solicitado e fornecido por você;
• Interesse legítimo: para melhorar nossos serviços e proteger nossos sistemas;
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais e outras obrigações legais;
• Proteção ao crédito: quando aplicável às operações financeiras.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação de nossa plataforma, como serviços de armazenamento em nuvem, processamento de pagamentos e suporte ao cliente.
• Órgãos governamentais: quando necessário para cumprir obrigações legais ou em resposta a requisições judiciais.
• Parceiros de negócios: em casos específicos e com seu consentimento, podemos compartilhar dados com parceiros que oferecem serviços complementares.

Todos os terceiros com os quais compartilhamos seus dados estão sujeitos a rigorosas obrigações de confidencialidade e segurança, em conformidade com a LGPD.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis, incluindo certificados digitais;
• Controles de acesso rigorosos e autenticação segura;
• Monitoramento contínuo de nossos sistemas contra ameaças;
• Testes regulares de segurança e avaliações de vulnerabilidade;
• Treinamento de nossa equipe sobre práticas de segurança e privacidade.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para fornecer nossos serviços e para fins comerciais legítimos, a menos que um período mais longo seja necessário ou permitido por lei.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados no final desta política.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo. Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando transferimos seus dados para outros países, asseguramos que sejam protegidos de acordo com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que você revise esta política regularmente. As alterações entrarão em vigor quando publicarmos a política revisada em nossa plataforma.

11. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):